A Prefeita do Município de Jaci/SP faz saber que realizará, por meio do INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal nº 003/2003 e as demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos públicos descritos na Tabela I.

As inscrições serão realizadas via Internet, exclusivamente no endereço eletrônico: institutoindepac.org.br iniciando-se no dia 26 de dezembro de 2023 e encerrando-se no dia 19 de janeiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos no Capítulo 2. Das Condições para Inscrição, deste Edital. 

O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos empregos públicos indicados no presente Edital e dos que vagarem, pela Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o previsto na Lei Complementar Municipal nº 003/2003, atualizada, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município.

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