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O Executivo Municipal de Jaci, Estado de São Paulo, participa e convida as entidades de classe e associações civis e comunitárias e munícipes em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada no dia 29 de janeiro de 2.024, tendo como local a Câmara Municipal de Jaci, sito á Rua Cassiano Maciel Pontes, 123, das 18:00 ás 19:30 hs e que terá a seguinte pauta de trabalho: DISCUSSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE e PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2023.
Discussão de assuntos relativos aos programas de Saúde e prestação de contas da saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2023.
A Prefeitura Municipal de Jaci, convida para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada, no dia 29 de janeiro de 2024, às 9:00 horas, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores de Jaci, onde o Executivo Municipal juntamente com membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, previsto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
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