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Conselho tutelar abre inscrições para cargo de suplência

O processo de escolha é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Estão abertas as inscrições para os munícipes que desejam assumir cargos de suplência no Conselho Tutelar de Jaci. Os interessados devem fazer o pedido de registro de inscrição de candidatura até o dia 5 de agosto na unidade. O processo de escolha é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e se destina ao preenchimento de 5 vagas de suplentes.

As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do CMDA, que fica na Rua XV de Novembro, n° 505, Centro. Os candidatos precisam ter idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de 5 anos, estar em pleno gozo de seus direitos políticos e ter o segundo grau completo.

Toda a documentação a ser apresentada está especificada no edital de seleção. O documento também traz detalhes sobre as etapas do processo, incluindo jornada de trabalho e remuneração, propaganda eleitoral, prazos, recursos, impugnações, votação, apuração, divulgação dos resultados e capacitação obrigatória.

Os candidatos que vão compor a lista de suplentes devem ser convocados a assumir o cargo somente por ocasião da vacância do cargo, férias, licença ou suspensão de membro titular, no período de 10 de setembro de 2022 à 9 de janeiro de 2023. A função não gera vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Jaci.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, e baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o Conselho cria oportunidades de participação da sociedade em geral.

O edital completo, fichas de inscrições e mais informações através do site www.jaci.sp.gov.br, pelo telefone (17) 99171-7025 ou presencialmente na unidade.

Texto e Imagem: Comunicação da Prefeitura Municipal de Jaci


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